Projeto de Lei 1570/2007 da Câmara dos Deputados

Quem trabalha em instituições culturais sabe como é escassa a verba estatal para essas atividades. Normalmente, as secretarias de cultura dos Estados e Municípios são as que têm o menor orçamento. Considerando as exceções, propiciadas pela vontade e esforço dos gestores à frente dessas instituições, as bibliotecas sofrem com essa falta de verba. Assim, mesmo em cidades de porte, há poucas bibliotecas públicas. Nas capitais há, normalmente, uma estadual e uma municipal; nas cidades do interior, há apenas a municipal.

O Projeto de Lei do Senado 27/2005 (http://goo.gl/4LdOP) permite “incluir a dedução de doações de livros a bibliotecas públicas no cálculo do imposto de renda devido por pessoas físicas”. Tramitou por dois anos na casa, passando pela Comissão de Educação e pela Comissão de Assuntos Econômicos, recebendo parecer favorável em ambas. Em 2007 o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados, transformando-se no PL 1570/2007 (http://goo.gl/HTsm0); no mesmo ano recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e Cultura e foi remetido à Comissão de Tributação e Finanças. O Deputado André Vargas (PT/PR) foi então designado relator e deu parecer favorável (aprovação do projeto com emendas) em 2009. Desde então o projeto pouco andou e em 2013 foi devolvido à comissão sem manifestação. Um novo relator foi designado, o Deputado Pedro Eugênio (PT/PE) (http://goo.gl/G5UUD).

A Lei 9250/1995 (http://goo.gl/NNhXe), que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas”, diz, no art. 12, inciso II, que são dedutíveis no imposto devido “as contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC”. O PL 1570/2007 altera esse artigo da lei, para permitir que sejam dedutíveis “as doações de livros adquiridos pelo contribuinte, feitas a bibliotecas públicas, até a data limite de entrega da declaração de ajuste”.

Atualmente, para captar recursos junto às pessoas físicas através de renúncia fiscal, os gestores de bibliotecas devem apresentar projetos ao PRONAC, de acordo com a Lei 8313/1991(http://goo.gl/gCXJZ) – ver especialmente o art. 3º, inciso II, alínea a dessa lei. As grandes bibliotecas fazem isso, porque contam com estrutura, serviços e pessoal, além do suporte do órgão mantenedor. Mas raramente acontece nas pequenas bibliotecas. A alteração da lei 9250/2007 facilitará o desenvolvimento de acervo, calcanhar de Aquiles de tantas instituições. O contribuinte poderá deduzir do imposto devido (até 6%) os gastos com livros doados. A comprovação será feita mediante apresentação a nota fiscal de compra e de um recibo fornecido pela biblioteca que receber a doação.

Sei que pode parecer utopia, mas a aprovação desse projeto de lei seria um “bom negócio” para os bibliotecários. Possibilitaria o desenvolvimento de acervo nas pequenas bibliotecas, muitas delas à mercê da vontade de gestores públicos que não as veem como prioridade. Seria uma forma de resolver, pelo menos parcialmente, a eterna falta de verba para a cultura.

A fraternidade e a dengue

Milton Nascimento já dizia em uma música (Olha): “Tu clamas por liberdade, mas só aquela que te convém”. Não é um bom convite à reflexão?

O que temos feito de nossa relativa liberdade e como temos lidado com os recursos que nos são oferecidos pelas sociedades e pela Terra? E, para piorar um pouco o apelo às nossas consciências, reconhecemos os reais impactos de nossas atitudes e escolhas sobre o meio ambiente, sobre a vida das pessoas que nos cercam ou sobre nossas próprias vidas?

As ciências estão cheias de respostas para todas as nossas necessidades e problemas gerados por elas. Também tentam explicar as causas dos males que nos afligem, claro que sempre recorrendo a milionários fundos de pesquisa para isso.

Porém, no próprio meio científico, por exemplo, há quem questione a veracidade da teoria do “Aquecimento Global Antropogênico”, que, em outras palavras, significa o aquecimento do planeta pela ação do homem e as consequências disso para o meio ambiente.

Somente o tema Aquecimento Global consumirá muito dinheiro em pesquisas ao longo de muitos anos e ainda seremos bombardeados por muito tempo com todo tipo de propaganda, que vai de bancos a fábricas de baterias, nos dizendo que a culpa é nossa e nos oferecendo produtos ecologicamente responsáveis.

Independentemente do Aquecimento Global ser real ou não, o fato é que como no antigo Egito, nosso país é atingido, periodicamente, por diversas “pragas”. 

 

E por falar em pragas, para efeito de ilustração, as dez pragas do Egito foram pragas que, segundo a tradição judaico-cristã, narrada no livro de Êxodo da Bíblia, Deus enviou pelas mãos de Moisés sobre o Faraó do Egito e seu povo.

As dez pragas descritas na Bíblia foram: águas transformadas em sangue, a invasão de rãs, a invasão de piolhos, a invasão de moscas, peste nos animais, sarna que rebentava em úlceras, saraiva com fogo, invasão de gafanhotos, trevas e a morte dos primogênitos.

Modernamente, podemos enumerar algumas das “pragas” que pela ação direta do homem impõem sofrimento às pessoas: as mortes no trânsito, a enorme geração de lixo, a violência, o desrespeito às normas básicas de convivência, a corrupção, a fome, as doenças como a dengue etc.

Não podemos mais acusar a falta de informação como o fator para o acontecimento de tais catástrofes cotidianas. Muito provavelmente, a falta do entendimento e da vivência da ideia de fraternidade é a principal geradora dos males atuais.

A ideia de fraternidade, expressa no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, considera que o homem, como ser político, faz uma escolha consciente pela vida em sociedade e estabelece com os outros uma relação de igualdade e respeito. É um conceito vital para o estabelecimento da cidadania. 

 

É evidente que, independente dos rumos do clima ou outro processo global, o que mais nos incomoda e causa os mais diversos transtornos tem relação direta com o que acontece localmente, nas comunidades, ou seja, na relação com o nosso próximo.

Quem age embalado pelo ideal de fraternidade nunca utilizará seu carro como arma, ameaçando os pedestres e os outros motoristas; sempre refletirá sobre seus hábitos de consumo, independente de modismos; não joga lixo nas ruas, preservando a paisagem urbana; não incomoda os outros com som alto, colaborando para uma cidade mais agradável; valoriza a escola pública, fazendo dela uma extensão de sua casa e sempre, sempre, observa os cuidados para a prevenção e combate à dengue, a praga que voltou com toda força às nossas cidades.

Às vezes, em um mundo tão apressado e agressivo, fazer a coisa certa parece difícil ou não valer a pena. Felizmente, vale a pena sim. A recompensa é uma vida mais feliz para você e para todos em volta.

Diante de tudo isso, a grande questão é: nós sempre temos escolha, e as coisas podem ser diferentes! E por falar em escolhas, vamos ao trabalho! Informação não nos falta.

2014 é agora

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Muitos aguardam com ansiedade a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014. Mas, você sabia que esta não é a primeira Copa no Brasil?

A última Copa no Brasil foi em 1950 e mobilizou enormemente a sociedade e o governo deixando várias obras e dívidas como herança para o país. O famoso Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, foi construído especialmente para o evento.

Atualmente, todos podemos sentir na pele os impactos das obras que, realizadas ao mesmo tempo, preparam Belo Horizonte para receber jogos da Copa em 2014.

Diversas avenidas estão sendo alargadas, viadutos e hotéis estão sendo construídos, estádios estão sendo reformados, está sendo construído um sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) e diversos espaços da cidade estão sendo repensados para acolher os turistas que virão assistir aos jogos. Paralelamente às obras, profissionais de diversos setores estão “reforçando” a sua língua estrangeira.

E você, onde entra nisso tudo?

Já parou para pensar que a cidade onde você mora está sendo transformada bem debaixo dos seus olhos? Apesar de não termos tido oportunidade de opinar sobre a realização da Copa no Brasil, é um momento muito interessante para a cidade.

Porém, sobre as obras para a Copa, podemos fazer algumas perguntas incômodas: Será que todas as obras viárias e todas as melhorias na infraestrutura de BH, exceto a reforma de estádios, já não eram necessidades da população há muito tempo? Os cidadãos não merecem um transporte público de qualidade e uma cidade acolhedora? O que nos leva a acreditar que todas as melhorias devem acontecer apenas para a Copa?

O pior é que já estamos nos acostumando com o discurso “copamundesco” da mídia e das autoridades de todos os níveis de governo:

_ A avenida estará pronta para a Copa;

_ O policiamento será reforçado para a Copa;

_ O transporte público será melhorado para a Copa;

_ etc.

Será que, terminada a Copa, o policiamento e o transporte público serão diminuídos e as avenidas serão retiradas do lugar?

Mesmo com os investimentos ficando na cidade, devemos lembrar que todos os preparativos estão movimentando muito dinheiro público, segundo a orientação de uma entidade privada que coordena o evento com fins lucrativos (Copa do Mundo de Futebol).

Tal entidade ousa até interferir no ordenamento legal dos países que sediam a Copa buscando a obtenção de lucro. Temos diversos exemplos de conquistas sociais da população sendo negociadas no Congresso Nacional e criando um perigoso regime de exceção.

Não ouso questionar a desenfreada (mesmo que manipulada) paixão dos brasileiros pelo futebol. Porém, é importante que questionemos a realidade que nos cerca e como nossos corações são inflamados ao prazer (sempre econômico) dos senhores do jogo.

Lembremos que ao final do “pão e circo” todos voltamos para nossas realidades que adoramos maldizer na fila do supermercado.

Para finalizar, duas últimas perguntas:

• Será que estamos todos jogando no mesmo time e que a taça será levantada por todos?
• Alguém sabe da construção de alguma nova biblioteca ou centro cultura nos últimos meses?

O que quero das nossas bibliotecas?

Quais serviços uma biblioteca deve oferecer a seus usuários/clientes/leitores? Quando trabalhei na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa (http://goo.gl/4cT6y) ouvi uma diretora (ou foi a superintendente) dizer, ante uma ideia de criar um acervo de filmes na biblioteca, que aquilo lá não era videolocadora.

Sempre achei que a biblioteca Luiz de Bessa fosse uma maravilha. E ela é! Tem um setor de empréstimo de livros com ótimos títulos; um setor de periódicos com as principais revistas e jornais do país, além de um ótimo espaço de leitura; tem um setor de coleções especiais, com obras raras e um acervo sobre Minas Gerais (Mineiriana); tem um setor de obras em Braille e audiolivros; tem uma hemeroteca histórica; tem um setor infanto-juvenil muito atuante; tem um carro-biblioteca...

Mas a Luiz de Bessa é a única grande biblioteca pública de Belo Horizonte. É estadual. Tem também uma biblioteca municipal, menor que a Luiz de Bessa, que é vizinha dessa. Ambas na zona sul da cidade. Próximas a museus e teatros. No circuito cultural da cidade. Mas longe de regiões que são carentes de instituições culturais.

Entre 2011 e 2012, um amigo passou um tempo em Barcelona visitando a esposa e a filha de oito anos, que estavam morando lá. Ele me trouxe um “folder” de uma biblioteca municipal de lá, a Biblioteca Vila de Gràcia (http://goo.gl/cWjU3). Me falou que levou a filha a essa biblioteca algumas vezes. E que eles emprestavam livros, CD, DVD, jogos de videogame. Uau! Será que ninguém se preocupou com o fato de a biblioteca virar uma videolocadora? Ou um fliperama? Ah! a biblioteca de lá tem todos os serviços que a Luiz de Bessa tem.

A Vila de Gràcia não é a única biblioteca municipal de Barcelona. Não é a única biblioteca municipal do Distrito de Gràcia. Tem mais duas lá: a Biblioteca Jaume Fuster (http://goo.gl/SDhKV) e a Biblioteca Vallcarca i els Penitents - M. Antonieta Cot. (http://goo.gl/m12iz). O Distrito de Gràcia tem cinco bairros e, segundo informações oficiais, cerca de 120 mil habitantes (http://goo.gl/eTfrn). Portanto, uma biblioteca com muitos serviços - e bons acervos - para cada 40 mil habitantes.

Espalhadas por Barcelona existem trinta e quatro bibliotecas municipais (salvo erro de contagem), formando uma rede, como mostra esse mapa (http://goo.gl/F1KYa) e essa página web (http://goo.gl/pHzDa). A cidade tem cerca um milhão e seiscentos mil habitantes, ou seja, tem uma biblioteca para cada 47 mil deles.

Seria um sonho, ou uma utopia, querer um pouquinho dessa realidade aqui no meu país? Moro em Vitória (ES), uma cidade com quase 500 mil habitantes, que tem duas bibliotecas públicas: uma municipal e outra estadual. Ambas são pequenas, e não têm página na web.

E seria muito utópico desejar que nossas bibliotecas oferecessem mais serviços além daqueles tradicionais? Eu gostaria de ter um pouquinho daquilo que têm os moradores de Barcelona: bibliotecas atraentes e eficientes próximas a todos os cidadãos.

Quero uma biblioteca que me empreste jogos de Playstation!